Autor Tópico: Constituição do Conselho Consultivo para a regulamentação das TNC  (Lida 1263 vezes)

Outubro 09, 2014, 15:30:18 pm
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Miguel Gomes

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Foi publicada a constituição do Conselho Consultivo para a regulamentação da lei 71/2013.

Veja a constituição oficial.

 

"MINISTÉRIOS DA SAÚDE, DA EDUCAÇÃO
E CIÊNCIA E DA SOLIDARIEDADE,
EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto
do Ministro da Saúde, do Ensino Superior e do Emprego
Despacho n.º 12337/2014


A Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro, que regula o acesso às profissões no âmbito das terapêuticas não convencionais, e o seu exercício, determina a criação do Conselho Consultivo para as Terapêuticas não Convencionais, como órgão não remunerado de apoio ao Ministro da Saúde para as questões relativas ao exercício, formação, regulamentação e regulação das profissões previstas no Diário da República, 2.ª série — N.º 193 — 7 de outubro de 2014 daquela lei, devendo as suas competências e regras de funcionamento constar de portaria a aprovar pelo membro do Governo responsável pela área da saúde. Neste contexto, através da Portaria n.º 25/2014, de 3 de fevereiro, foram estabelecidas as competências e regras de funcionamento do Conselho Consultivo para as Terapêuticas não Convencionais.

Importa, agora, proceder à designação dos elementos de que compõem o referido Conselho, nos termos do disposto no artigo 18.º da citada lei. Assim, ao abrigo do disposto no artigo 18.º da Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro, determina -se o seguinte:

São designados para integrar o Conselho Consultivo para as Terapêuticas não Convencionais:
a) Dr. Pedro Ribeiro da Silva, em representação da Direção -Geral da Saúde, que preside;
b) Dra. Sara Maria Calado da Silva, em representação da Direção-Geral da Saúde;
c) Dr. Alberto Matias Rosário, em representação da Administração Central dos Serviços de Saúde, I. P.;
d) Dr. Afonso Costa, em representação do ministério da tutela do ensino superior;
e) Dra. Alexandra Teixeira, em representação do ministério da tutela do trabalho;
f) Maria Deolinda Camilo Rodrigues Fernandes e Eduardo Augusto Vicente em representação da acupuntura;
g) Maria Manuela Nunes da Costa Maia da Silva e Carlos Fernando Campos Ventura em representação da fitoterapia;
h) António Manuel Machado Fernandes Novaes e Jorge Manuel Barbosa Fonseca, em representação da homeopatia;
i) Pedro Choy de Amélia Cordeiro e José Manuel Mendonça da Costa Faro, em representação da medicina tradicional chinesa;
j) Manuel da Rocha Coelho de Melo e António José Afonso Marcos, em representação da naturopatia;
k) Augusto José de Proença Baleiras Henriques e Ângelo Vidigal Lucas, em representação da osteopatia;
l) António Felismino Alves e Paulo Valente, em representação da quiropraxia;
m) Dra. Maria Helena Pacheco Pinto Ferreira, em representação da Ordem dos Médicos;
n) Prof.ª Doutora Maria da Graça Campos, em representação da Ordem dos Farmacêuticos;
o) Dr. Paulo Fonseca e Engenheira Fátima Santos, em representação de entidades de defesa dos direitos do consumidor.

19 de setembro de 2014. — O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Fernando Serra Leal da Costa. — O Secretário de Estado
do Ensino Superior, José Alberto Nunes Ferreira Gomes. — O Secretário de Estado do Emprego, Octávio Félix de Oliveira."
« Última modificação: Julho 18, 2015, 09:53:47 am por Miguel Gomes »


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