Autor Tópico: IVA e acupunctura  (Lida 17445 vezes)

Junho 01, 2009, 12:11:40 pm
Lida 17445 vezes

Tuska

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Queridos Colegas,

Chegou à minha caixa de e-mail mais um caso que pede a nossa intervenção urgente. Trata-se de uma pergunta efectuada pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda ao Ministério das Finanças, e respectiva resposta. A pergunta prende-se com o facto da actividade Acupunctura estar isenta da tributação de IVA quando praticada por médicos e enfermeiros, mas não o estar quando praticada por acupunctores sem formação em medicina convencional.
O que mais me surpreende é a estupidez da resposta, que se poderia ter resumido a um "a acupunctura é uma opção terapêutica tomada no âmbito no exercício das actividades medicina e enfermagem, logo, não se trata de tributar uma actividade, mas sim uma terapêutica" e aí teriam a sua razão até à regulamentação da Lei 45/2003, mas a resposta diz tudo menos isso.
Aliás, a resposta claramente remete o facto tributação para uma questão de habilitações literárias, como se quando nos vamos inscrever nas finanças, alguém nos pedisse o diploma para comprovar que possuímos habilitações para nos inscrevermos em qualquer actividade.
Ou seja, um médico que faz uma pós-graduação de 6 meses em acupunctura, é um profissional credenciado para exercer acupunctura, nós, que fazemos uma formação de 5 anos, não somos porque a Lei 45/2003 ainda não definiu quem são os profissionais credenciados para exercer acupunctura... parece-me fácil encontrar a estupidez deste argumento.

Mas nada melhor que lerem a pergunta e a resposta, para depois poderem reclamar junto das entidades "competentes" (aqui tenho as minhas dúvidas).

Claro que a resposta do Min. das Finanças "fundamentou-se" nos pareceres da Ordem dos Médicos e da Ordem dos Enfermeiros...

Caso queiram ver os documentos, posso enviá-los por e-mail.


Aqui fica o e-mail do Ministro das Finanças
gab.mf@mf.gov.pt

Abraço,

Tuska

Aqui vai (bold e sublinhado meu)
Citar
Pergunta número 1526/X(4ª)
6 de Março de 2009
Assunto: IVA de 21% aplicado aos acupunctores
Destinatário: Ministério das Finanças

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República
O fisco está a cobrar o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) a 21% aos acupunctores, mas isenta de IVa a acupunctura quando praticada por enfermeiros, médicos, psicólogos, entre outros.
Esta medida distorce a lei da concorrência, beneficiando os que isenta, e viola o direito à igualdade no exercício da profissão.
A maioria dos acupunctores, a quem as finanças estão a exigir o reembolso dos valores do IVA dos últimos quatro anos, não tem condições para efectuar este pagamento, pelo que esta situação está a criar muitas dificuldades à sua actividade.
A autoridade fiscal garante que, quando estiver em vigor a regulamentação da Lei nº 45/2003, de 22 de Agosto, esta situação será rectificada, no entanto, o atraso na regulamentação desta legislação é da responsabilidade do Governo, pelo que os acupunctores, e todos os profissionais que se dedicam ao exercício das terapêuticas não convencionais reconhecidas nesta legislação, não devem ser penalizados.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, dirige ao Governo, através do Ministério das Finanças, as seguintes perguntas:
1ª O Governo considera justa a discriminação a que têm sido sujeitos os profissionais que se dedicam ao exercício das terapêuticas não convencionais reconhecidas na Lei nº 45/2003, de 22 de Agosto?
2ª Irá o Governo assegurar a igualdade de circunstâncias, no que concerne à aplicação do IVA, entre os profissionais que se dedicam ao exercício das terapêuticas não convencionais reconhecidas nesta legislação e outros profissionais, nomeadamente médicos, enfermeiros e psicólogos?
O Deputado João Semedo  

18 de Maio de 2009

Assunto: Pergunta nº 1526/X/(4ª) – AC de 10 de Março de 2009
      IVA de 21% aplicado aos acupunctores

Encarrega-me S.E. o Ministro de Estado e das Finanças de, em resposta à Pergunta mencionada em epígrafe, informar o seguinte:
1.   O assunto em causa prende-se com a problemática do enquadramento em IVA das prestações de serviços de acupunctura quando efectuadas no âmbito das profissões previstas no nº1 do artigo 9º do CIVA, ou por outros profissionais que não sejam os aí referidos.
2.   Com efeito, determina o nº1 do artº 9º do CIVA que estão isentas do imposto “as prestações de serviços efectuadas no exercício das profissões de médico, odontologista, parteiro, enfermeiro e outras profissões paramédicas.”
3.   A acupunctura é uma actividade de terapêutica não convencional reconhecida nos termos da Lei nº 45/2003, de 22 de Agosto, que regulamenta o exercício profissional destas actividades, em função dos princípios orientadores definidos pela Organização Mundial de Saúde.
4.   Princípios esses que, em defesa da saúde individual e pública, bem como, de uma adequada formação profissional e de um elevado grau de responsabilidade, diligência e competência de quem exerce estas actividades, assentam necessariamente na respectiva certificação.
5.   Ora, de acordo com os artigos 6º e 7º da referida lei, a credenciação profissional destas actividades cabe ao Ministério da Saúde, sendo da responsabilidade dos Ministérios da Educação e da Ciência e do Ensino Superior, a definição das condições de formação e certificação de habilitações para o exercício das terapêuticas.
6.   Sendo que, naturalmente, o exercício da acupunctura, por profissionais não credenciados, se deve considerar excluído da isenção prevista no nº1 do artº 9º do CIVA.
7.   Enquanto que a prática desta actividade de terapêutica não convencional, quando levada a cabo por médicos ou enfermeiros e exercida no âmbito das suas aptidões profissionais reconhecidas, não os afasta do regime de isenção de IVA.
8.   Este entendimento encontra o seu fundamento nos pareceres nºs 2892, de 2005.05.03, e 4309, de 2005.05.16, formulados, respectivamente, pela Ordem dos Médicos e pela Ordem dos Enfermeiros, cujas principais ilações se transcrevem:
a)   “A Ordem dos Médicos não aceita métodos ou terapêuticas sem bases científicas ou que se revelam ineficazes quando passam pelo crivo do método científico, como é o caso da homeopatia, da aromaterapia, da iridologia, entre outras. (…)
Não obstante, poderá o médico, a título excepcional, utilizar aquelas terapêuticas tendo em vista o chamado “efeito placebo”. (…)
Por fim, importa esclarecer que a acupunctura está reconhecida como “Competência” por esta Ordem, pelo que ao ser praticada por médicos corresponde a uma actividade normal da profissão”
b)   Ordem dos Enfermeiros: “(…) cabe ao enfermeiro decidir as técnicas e os meios a utilizar na prestação dos cuidados de enfermagem, que melhor se adeqúem à resolução dos problemas do seu cliente. A utilização de abordagens terapêuticas não convencionais, efectuada pelos enfermeiros, estará assim incluída no planeamento dos cuidados de enfermagem, com o objectivo de rentabilizar ao máximo, esse recurso que possui e que se afigura uma mais valia para os ganhos em saúde, que o enfermeiro pretende na parceria de cuidados que estabeleceu com o seu cliente. (…)
É parecer deste Conselho:
Que a profissão e disciplina de enfermagem tem um corpo de saberes próprios e recorre a um elevado grupo de saberes de outras áreas do conhecimento para obter ganhos em saúde sensíveis aos cuidados de enfermagem.
Que o enfermeiro decide das técnicas e dos meios a utilizar e integra-os no planeamento dos cuidados de enfermagem.
Que o enfermeiro com competências nas abordagens terapêuticas complementares, cuja prática ao ser incluída no planeamento dos cuidados de enfermagem traz ganhos para o cliente pode utilizá-las, com o devido consentimento, não podendo contudo intitular-se com outro título profissional que não o de enfermeiro. (…)”
9.   Conforme decorre do exposto, a alteração do enquadramento em IVA da actividade descrita na pergunta depende da regulamentação da Lei nº 45/2003, matéria que extravasa o âmbito da competência deste ministério
/quote]






Junho 02, 2009, 14:06:09 pm
Responder #1

Andre

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Estou certo que as pessoas da comissão de regulamentação estão preocupadíssimas e em cima do assunto, a fazer pressão sobre o grupo parlamentar do PS e do próprio Ministério para resolver esta patetice (Afinal de contas já se sabe que só licenciados em Medicina ou Enfermagem têm conhecimentos para provocar efeito placebo com Acupunctura, os Acupunctores e Médicos de Medicina Chinesa não têm essa capacidade).

:)


...humm, por falar nisso, quando foi a última vez que houve notícias da dita? Chegaram a pronunciar-se sobre aquela votação no Parlamento? :P

Junho 02, 2009, 15:39:37 pm
Responder #2

tfer

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Olà,

André em referencia à regulamentação, a única coisa que eu sei é que José Faro a semana passada no SIC Mulher disse que ia aprensenta-la no ministerio em Julho.

Um saludo.

Tino.
Tino Ferreiro

Doenças graves: Ingratidão, deslealdade e falta de honestidade..............e não têm cura.

Junho 02, 2009, 21:36:06 pm
Responder #3

Tuska

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Espero que essa entrevista tenha sido uma repetição de há um ano, porque a proposta de regulamentação já foi apresentada ao Ministério e já foi alvo de discussão pública parcial!!!! Supostamente, o passo seguinte seria o Ministério, por intermédio da DGS, emitir as conclusões da discussão pública, a qual ainda não devem ter tido tempo de analisar pois só passaram 11 meses desde a sua conclusão.
Espero sinceramente que isso seja um mal entendido pois, caso contrário, significa que as críticas feitas à proposta foram analisadas pelos autores do documento, o que, para quem leu a proposta com atenção, até não seria surpresa nenhuma...

Junho 02, 2009, 22:01:42 pm
Responder #4

tfer

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Olá Rita,

Posso estar enganado, mas quase com certeza o programa era em direito.

Confiemos que tudo se resolva a bem para todos.

Um beijinho.


Tino.
Tino Ferreiro

Doenças graves: Ingratidão, deslealdade e falta de honestidade..............e não têm cura.

Junho 02, 2009, 22:12:24 pm
Responder #5

Tuska

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Sim, já fui ao site da Sic Mulher e, realmente, consta lá uma entrevista com José Faro e, pelos comentários feitos no blog, falou-se da regulamentação... Infelizmente, a entrevista não estava disponível mas, pelo que se vê, o que foi dito na sessão de "esclarecimento", onde foi solicitada a colaboração de todos, onde se negou que a proposta tivesse sido feita às escondidas das outras associações, não passou de areia atirada para os nossos olhos. Felizmente a sala estava vazia, portanto, fui das poucas a ficar "cega" com o discurso.
E agora vou respirar fundo e, uma vez mais, tentar convencer-me que é mentira, que a proposta não voltou para as mãos da Comissão e que a DGS vai emitir as suas conclusões acerca da consulta pública.
 :(

Junho 03, 2009, 14:25:18 pm
Responder #6

Andre

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Bom, vou esperar que alguém com mais informações nos esclareça para não começar a ficar mal disposto.

Junho 04, 2009, 14:49:03 pm
Responder #7

Miguel Gomes

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Posso estar enganado, mas não me parece que antes das eleições legislativas saia a regulamentação.

E mesmo depois das legislativas.... quem sabe?  ???

Junho 04, 2009, 16:12:52 pm
Responder #8

Miguel Gomes

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O Nuno Lemos e a Rita Brandão, enviaram-me os documentos oficiais, aqui ficam:

Pergunta do BE:

pg1526-x-4.pdf


Resposta do Ministério das Finanças:
pr1526-x-4-a.pdf

Junho 04, 2009, 16:13:26 pm
Responder #9

tesourosmc

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Eu recordo-me que assim que anunciaram a nova Ministra da saude terem-me dito que a regulamentação ia demorar muito mais, na verdade foi o que aconteceu.

Tento ja nao me iludir com a regulamentação, pois no meu 1º ano ouvi "voces preparem-se que daqui a pouco seremos reconhecidos e etc..."

Passados 5 anos de ouvir o "vamos la que no final deste ano é que vai ser e vamos ser..."

Hoje ja não me importo muito, porque mesmo depois da regulamentação sair, que ainda acredito que aconteça...nao acredito que vá mudar muita coisa.
As acusações irão manter-se a luta de interesses tambem. Por isso decidi arrumar as bandeiras da luta e dedicar-me mais ao que verdadeiramente importa: os meus pacientes.

Bom luta camaradas!
Medicina desportiva não-convencional

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Junho 04, 2009, 17:15:12 pm
Responder #10

Andre

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E mesmo depois das legislativas.... quem sabe?  ???

A mim resta-me esperar que a maioria caia e que quem mais fez por nós ganhe representatividade. Com o panorama actual (e com o panorama anterior a esse) já vimos que não dá nada de bom.


(E consegui fazer este post sem fazer propaganda ou militância política ;D)

Junho 04, 2009, 22:40:37 pm
Responder #11

Tuska

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E a mim resta-me esperar que o Nuno venha cá explicar como é que isto se processa (pelo menos não tenho que esperar até às legislativas :) )

Não sabes nada, Nuno? Como é que estas coisas funcionam? Da Comissão para o Ministério? E depois? E a discussão pública foi o quê e para quê? Ajuda-nos lá a perceber...

Abraços,

Tuska

Junho 11, 2009, 17:52:43 pm
Responder #12

Nuno Lemos

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Não tenho sabido de noticias nenhumas. Tenho andado mais ocupado a acabar o cso de medicina nuclear, a dar consultas e a escrever para o blogue. Tudo o que sei é que a DGS compilou todas as respostas que recebeu e enviou para o ministério da saúde, se não estou em erro.
A discussão públicas acabou por ser uma falhanço na medida em que as pessoas não participaram. A lógica seria discutir os 2 parâmetros que a DGS colocou em discussão. Sabes tanto disso quanto eu lol ;)

Junho 11, 2009, 20:27:32 pm
Responder #13

Andre

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A lógica não seria ter colocado a proposta na íntegra em discussão pública?

Junho 11, 2009, 22:00:47 pm
Responder #14

Tuska

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É natural que achem que a discussão pública teve pouca adesão, uma vez que a parte do documento que foi colocada em discussão, era a que gerava menos polémica. No entanto, aquando da discussão pública, a DGS deixou em aberto a colocação do resto do documento em discussão, e, se tivermos em conta a quantidade de pessoas que estiveram por trás do comentário/proposta enviado pela APA-DA, APPA e etc, a adesão não foi nada pequena. Mas adiante.

Mas então não estou a perceber... A DGS enviou as respostas para o Min. da Saúde, certo? E o Min. da Saúde enviou para a CTC? É por isso que o José Faro disse que tinha o documento pronto em Julho? Porque já recebeu as respostas e as indicações do Min. da Saúde? Então as alterações que a CTC está a fazer ao documento são apenas no capítulo que foi objecto da discussão? E as alterações são em que sentido? E quando a CTC tiver o documento pronto, em Julho portanto, o que é que acontece? Isso significa que podemos esperar a regulamentação ainda para este ano?

Até posso saber tanto quanto tu, a diferença é que tu tens hipótese de saber mais, com mais facilidade  ;D

Abraço,

Rita