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Medicina Tradicional Chinesa / China aprova primeira Lei sobre MTC
« Última mensagem por Miguel Gomes em Dezembro 26, 2016, 18:41:48 pm »
A Assembleia Popular Nacional (APN), máximo órgão legislativo da China, aprovou neste domingo (25) a primeira Lei do país relativa à medicina tradicional chinesa (MTC).

O vice-diretor do gabinete de leis administrativas da Comissão de Assuntos Legislativos do Comitê Permanente da APN, Huang Wei, disse que a legislação aprovada, que entrará em vigor em 1º de julho de 2017, representa um passo significativo no desenvolvimento da MTC.

Este documento, com nove capítulos e 63 artigos, define o posicionamento e as diretrizes de desenvolvimento da medicina tradicional chinesa, definindo a criação de um sistema administrativo, o aumento do suporte governamental, o fortalecimento da supervisão e o aumento da rigidez no caso de violação da Lei.

De acordo com a Lei, a criação da clínica de MTC será administrada em forma de registro, em vez de concessão de licença, não será mais necessária a aprovação administrativa, o que promoverá os serviços da área em entidades de base.

(tradução: Shi Liang  revisão: Denise Melo)


fonte: http://portuguese.cri.cn/1721/2016/12/26/1s225617.htm
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Medicina Tradicional Chinesa / Texto final do projeto lei do Iva para as TNC
« Última mensagem por Miguel Gomes em Outubro 27, 2016, 19:34:04 pm »
O Mais importante é que depois de muito trabalho de bastidores, e alguma insistência, não se conseguiu tudo, mas consegui-se o mais importante! a saber:

Não alterar a lei 45/2003;
Não sujeitar a uma equiparação a paramédicos ( foi pena ter mesmo assim que levar com o "regime fiscal dos paramédicos")
E o mais importante evitar que a alteração do IVA fosse colocado no artigo 3º - Autonomia!

É Justo salientar o trabalho dos Colegas que trabalham em prol destas profissões pela causa em si e por evitarem que um esforço de emancipação de tantos anos fosse desperdiçado!


Podem ler aqui

Texto por Pedro Vaz.
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Resolução da Assembleia da República 207/2016, de 24 de Outubro

Corpo emitente: Assembleia da República
Fonte: Diário da República n.º 204/2016, Série I de 2016-10-24.
Data: 2016-10-24

Sumário

Recomenda ao Governo que assegure a nulidade da interpretação feita pela Autoridade Tributária e Aduaneira relativamente à cobrança retroativa de imposto sobre o valor acrescentado nas prestações de serviços no âmbito de terapêuticas não convencionais

Texto do documento

Atenção por favor. O texto deste documento foi extraído do ficheiro PDF. O processo usado para este fim está sujeito a erros ou até a não funcionar de todo. Em caso de dúvida não deixe de consultar os documentos originais disponíveis aqui.

Resolução da Assembleia da República n.º 207/2016

Recomenda ao Governo que assegure a nulidade da interpretação feita pela Autoridade Tributária e Aduaneira relativamente à cobrança retroativa de imposto sobre o valor acrescentado nas prestações de serviços no âmbito de terapêuticas não convencionais.

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que assegure a nulidade da interpretação feita pela Autoridade Tributária e Aduaneira relativamente à cobrança retroativa de imposto sobre o valor acrescentado nas prestações de serviços no âmbito das terapêuticas não convencionais (TNC) regulamentadas pela Lei 71/2013, de 2 de setembro, quando as mesmas foram prestadas por profissionais das TNC reconhecidos pela Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Aprovada em 23 de setembro de 2016. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

Extraído daqui:
https://dre.tretas.org/dre/2769131/

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Medicina Tradicional Chinesa / Universidade de York inicia investigação em Acupunctura
« Última mensagem por Miguel Gomes em Outubro 24, 2016, 13:02:57 pm »
THE University of York has become the first university in the UK to appoint a professor of acupuncture research.

Dr Hugh MacPherson, who works in the department of health sciences at the university, initially trained as an acupuncture and Chinese herbal medicine practitioner in the 1980s, before founding the Northern College of Acupuncture (NCA), based in Micklegate in York.

He accepted a position as senior research fellow at the department of health sciences at the University of York in 2003.

Ler notícia:
http://www.yorkpress.co.uk/news/14797392.Acupuncture_research_role_is_a_first/
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Concordo Filipe.

São feitas em cima do joelho e ainda por cima há muita luta de bastidores. Mas pode ser que a coisa vá ao sítio.

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Entre ter legislação e não ter, é preferível ter. Já se sabe que quando as coisas são feitas em cima do joelho nunca saem bem, mas no geral, parece-me que não está mal de todo...Resta esperar para ver....

Cumprimentos
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Foi publicada a constituição do Conselho Consultivo para a regulamentação da lei 71/2013.

Veja a constituição oficial.

 

"MINISTÉRIOS DA SAÚDE, DA EDUCAÇÃO
E CIÊNCIA E DA SOLIDARIEDADE,
EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto
do Ministro da Saúde, do Ensino Superior e do Emprego
Despacho n.º 12337/2014


A Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro, que regula o acesso às profissões no âmbito das terapêuticas não convencionais, e o seu exercício, determina a criação do Conselho Consultivo para as Terapêuticas não Convencionais, como órgão não remunerado de apoio ao Ministro da Saúde para as questões relativas ao exercício, formação, regulamentação e regulação das profissões previstas no Diário da República, 2.ª série — N.º 193 — 7 de outubro de 2014 daquela lei, devendo as suas competências e regras de funcionamento constar de portaria a aprovar pelo membro do Governo responsável pela área da saúde. Neste contexto, através da Portaria n.º 25/2014, de 3 de fevereiro, foram estabelecidas as competências e regras de funcionamento do Conselho Consultivo para as Terapêuticas não Convencionais.

Importa, agora, proceder à designação dos elementos de que compõem o referido Conselho, nos termos do disposto no artigo 18.º da citada lei. Assim, ao abrigo do disposto no artigo 18.º da Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro, determina -se o seguinte:

São designados para integrar o Conselho Consultivo para as Terapêuticas não Convencionais:
a) Dr. Pedro Ribeiro da Silva, em representação da Direção -Geral da Saúde, que preside;
b) Dra. Sara Maria Calado da Silva, em representação da Direção-Geral da Saúde;
c) Dr. Alberto Matias Rosário, em representação da Administração Central dos Serviços de Saúde, I. P.;
d) Dr. Afonso Costa, em representação do ministério da tutela do ensino superior;
e) Dra. Alexandra Teixeira, em representação do ministério da tutela do trabalho;
f) Maria Deolinda Camilo Rodrigues Fernandes e Eduardo Augusto Vicente em representação da acupuntura;
g) Maria Manuela Nunes da Costa Maia da Silva e Carlos Fernando Campos Ventura em representação da fitoterapia;
h) António Manuel Machado Fernandes Novaes e Jorge Manuel Barbosa Fonseca, em representação da homeopatia;
i) Pedro Choy de Amélia Cordeiro e José Manuel Mendonça da Costa Faro, em representação da medicina tradicional chinesa;
j) Manuel da Rocha Coelho de Melo e António José Afonso Marcos, em representação da naturopatia;
k) Augusto José de Proença Baleiras Henriques e Ângelo Vidigal Lucas, em representação da osteopatia;
l) António Felismino Alves e Paulo Valente, em representação da quiropraxia;
m) Dra. Maria Helena Pacheco Pinto Ferreira, em representação da Ordem dos Médicos;
n) Prof.ª Doutora Maria da Graça Campos, em representação da Ordem dos Farmacêuticos;
o) Dr. Paulo Fonseca e Engenheira Fátima Santos, em representação de entidades de defesa dos direitos do consumidor.

19 de setembro de 2014. — O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Fernando Serra Leal da Costa. — O Secretário de Estado
do Ensino Superior, José Alberto Nunes Ferreira Gomes. — O Secretário de Estado do Emprego, Octávio Félix de Oliveira."
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Caros colegas,

Iniciou o processo de publicação das portarias e que visam a conclusão da Lei 71/2013 de 2 de setembro.

Ficam aqui os links para as portarias publicadas ontem:

- Apreciação Curricular dos TNC
Portaria n.º 181/2014 de 12 de setembro
http://dre.pt/pdf1sdip/2014/09/17600/0492704928.pdf


- Instalações e Equipamentos nos locais de prestação de TNC
Portaria n.º 182/2014 de 12 de setembro
http://dre.pt/pdf1sdip/2014/09/17600/0492804932.pdf


Que acham destas portarias? Estão ajustadas à realidade?


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Medicina Tradicional Chinesa / Tendinite Glútea
« Última mensagem por Helena Rodrigues em Abril 28, 2014, 17:00:08 pm »
Colegas

Tenho um paciente com uma tendinite glutea, que por vezes irradia em termos de dor para a zona inguinal e de dormência para o joelho. Sempre que necessita de se sentar, e passa algum tempo nessa posição, sente um desconforto e até dor, o que o impossibilita de permanecer sentado, dificultando a condução, e o desempenho da sua actividade profissional.
Neste momento, estamos no 6.º tratamento e o protocolo aplicado é o seguinte:
Bil: 25Vb, 18v, 23v, 3f, 14f, 39vb
Unil com electroestimulação:  34vb, 60v; 31vb, 10Rt; 30E, 11f.

O paciente afirma não sentir já a inflamação, no entanto a dor ainda persiste impossibilitando-o de se sentar por longos períodos.

Alguns conselhos adicionais?

Obrigada
Helena Rodrigues
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